Fusão das farmácias do estado e município prevista para o fim de julho 2015.

O projeto da Secretaria Estadual de Saúde de extinguir a Farmácia do Estado em Santa Maria e fundi-la com a do Município começará a sair do papel já no final deste mês. A iniciativa, anunciada, pretende fazer com que a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), na Rua André Marques, não realize mais atendimento ao público e se concentre em prestar assessoria às secretarias de Saúde dos outros 31 municípios que compõem a 4ª CRS. 
Já a retirada de remédios seria toda concentrada na Farmácia Municipal, que fica na Rua Roque Calage. O primeiro passo para efetivar toda esta mudança administrativa será dado no dia 27 de julho. Para concretizar as primeiras modificações entre as duas farmácias, uma equipe da Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde deverá vir a Santa Maria entre os dias 24 e 25 de julho para orientar e preparar os profissionais. Além disso, um funcionário da 4ª CRS será cedido para a Farmácia Municipal para atuar na abertura de novos processos administrativos.
A ideia é que, a partir de 27 de julho, uma segunda-feira, todos os pacientes que precisarem dar a entrada em novos processos administrativos para que o Estado forneça medicamentos gratuitamente sejam encaminhados para a farmácia pública, que é de responsabilidade da Prefeitura. Ali, no futuro, também será feita a dispensação de remédios para o público. Porém, por enquanto, esse serviço ainda permanecerá junto à sede da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS).
Remanejamento
Nomeado para assumir o cargo de coordenador administrativo Farmácia do Estado após a crise deflagrada com a segunda fase da Operação Medicaro, Moacir Alves seguirá apenas como coordenador-adjunto da 4ª CRS daqui para frente. Agora, a coordenação do setor ficará a cargo de duas técnicas farmacêuticas do quadro de servidores do Estado, além de um responsável administrativo, que já foi nomeado.
“Foi um período de transição, noventa dias, em que precisamos realizar uma série de adequações e melhorias para otimizar os processos internos aqui na Coordenadoria”, destaca Moacir Alves.
Depois da ação da Polícia Federal, em 26 de março deste ano, a 4ª CRS reformou o seu quadro de funcionários e passou a agendar horários para a abertura de novos processos para a solicitação de remédios.
O Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria da Saúde do Estado firmaram na quinta-feira da semana passada um convênio para agilizar as ações judiciais que envolvem matérias de saúde que tramitam nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
O documento, assinado no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, prevê a remessa à Secretaria da Saúde das ordens judiciais liminares de fornecimento de medicamentos e outros tratamentos, com identificação do número do processo, dados pessoais do paciente e do tratamento a ser dispensado.
Além disso, deve ser informada a quantidade, frequência e modo de uso. As remessas deverão observar o envio de ordens liminares e de antecipação de tutela de fornecimento dos medicamentos. 
Segundo dados da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, atualmente, 85% das demandas que envolvem a concessão de medicamentos são resolvidas na esfera administrativa, reduzindo a demanda em nível judicial.
Um dos outros efeitos práticos esperados a partir da celebração do convênio entre os poderes Executivo e Judiciário é a redução dos casos de bloqueios de valores do Governo do Estado para a aquisição de medicamentos. 
O Secretário da Saúde do Estado, João Gabbardo dos Reis, agradeceu ao Poder Judiciário pela disposição para o aprimoramento do serviço prestado ao público.
O titular da pasta lembrou que o convênio permitirá uma visão mais racional do uso de alguns medicamentos que são fornecidos gratuitamente, e revelou, ainda, que os pacientes receberão os remédios em sua residência através de uma distribuidora, que será contratada pelo Governo do Estado.